"É dever da família, da sociedade e do Estado
assegurar à criança e ao adolescente,
com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde,
à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização,
à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade
e à convivência familiar e comunitária,
além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência,
crueldade e opressão".
(art. 227 da
Constituição Federal)
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